Acordo de licença do software System Scanner on-line

1. Licença
A MTI concede ao Licenciado durante a vigência deste Contrato uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e restrita para usar internamente o Software estritamente com a finalidade de determinar possíveis atualizações de memória para o computador pessoal do Licenciado. Não será permitida nenhuma revenda, licença, exportação, reexportação ou outra redistribuição do Software de nenhuma forma. O Licenciado reconhece e concorda que é o único responsável pelo fornecimento, manutenção e operação de todos os softwares (incluindo, entre outros, todos os sistemas operacionais, navegadores e software de rede), hardware, firmware, computador e equipamentos e serviços de telecomunicações e todos os outros produtos de terceiros, materiais e serviços necessários ou úteis para o devido download, instalação, operação, acesso e/ou uso do software, e para pagar todas e quaisquer taxas, custos e despesas associados a todo e qualquer item supracitado.

2. Propriedade
Todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Software, incluindo, entre outros, todas as patentes, direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais e todos os outros direitos de propriedade e propriedade intelectual, permanecerão com a MTI (ou seus licenciadores). O Licenciado reconhece e concorda que nenhum interesse de propriedade sobre ou para o Software é transferido para o Licenciado, e que o Software é fornecido ao Licenciado durante a vigência deste Contrato apenas e estritamente com base na licença, conforme previsto neste Contrato. A MTI (ou seus licenciadores) reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos.

3. Usos autorizados
a) O Licenciado pode:

1. baixar, instalar e usar 1 (uma) cópia do Software em 1 (um) computador pessoal do Licenciado; e
2. fazer uma (1) cópia adicional do Software em formato legível por máquina apenas para fins de backup.

b) O Licenciado está proibido, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, de realizar quaisquer das seguintes ações:

1. sublicenciar, sublocar, arrendar, vender, distribuir, alugar, permitir o uso simultâneo ou conceder outros direitos sob o Software;
2. fornecer o uso do Software em um negócio de serviços de informática, rede, compartilhamento de tempo ou acordo interativo de televisão a cabo;
3. transferir ou atribuir este Contrato; ou
4. traduzir, copiar, modificar, adaptar, alterar, fazer engenharia reversa, criar trabalhos derivados, descompilar ou desmontar qualquer parte do Software.

4. Isenção de garantias

O software é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem declarações ou garantias. A MTI não declara nem garante que o software será livre de erros, livre de bug, ininterrupto, oportuno, completo, preciso ou seguro. Sem limitar o precedente, a MTI se isenta expressamente de quaisquer e todas as declarações e garantias, expressas ou implícitas, verbais ou por escrito, estatutárias ou outras, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a um fim específico, não violação, titularidade e quaisquer eventos decorrentes de uma negociação, uso, trabalho personalizado ou prática. Essas isenções de responsabilidade se aplicam à extensão máxima permitida pela lei aplicável.

5. Limitação de responsabilidade
Todos os riscos referentes ao download, instalação, acesso, uso, resultados e desempenho do software são assumidos pelo licenciado. A MTI não será responsabilizada sob nenhuma circunstância ou qualquer teoria legal ou equitativa, seja em contrato ou delito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou de outra forma, por lucros cessantes, perdas ou dados ou qualquer outra perda comercial ou econômica, ou por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequentes, exemplares, punitivos ou especiais que sejam decorrentes ou relacionados ao software ou a este contrato, mesmo que seja avisado da possibilidade do referido dano. Estas limitações se aplicam, não obstante, a qualquer falha do objetivo essencial de qualquer resolução limitada. Nada neste contrato deverá limitar a responsabilidade da MTI de forma que seja expressamente proibida pela legislação aplicável.

6. Vigência e rescisão
Este Contrato é efetivo até ser rescindido. O Licenciado pode rescindir este Contrato a qualquer momento interrompendo todo o uso do Software. Este Contrato será rescindido imediatamente sem aviso prévio da MTI se o Licenciado não cumprir quaisquer das disposições deste Contrato. Mediante rescisão, o Licenciado precisa destruir todas as cópias do Software.

7. Licenciados do governo dos EUA
Qualquer download, instalação, acesso ou uso do Software para ou em nome dos Estados Unidos da América, suas agências e/ou instrumentalidades ("Governo dos EUA") é fornecido sob Direitos Restritos. O uso, duplicação ou divulgação pelo governo dos EUA estão sujeitos a restrições conforme estabelecido no subparágrafo (c)(1)(ii) da cláusula de Direitos sobre Dados Técnicos e Software de Computador da DFARS 252.227-7013 ou subparágrafos (c)(1) e (2) de Software de Computador Comercial - Direitos Restritos da 48 CFR 52.227-19, conforme aplicável. O fabricante é a Micron Technology, Inc., 8000 S. Federal Way, Boise, Idaho 83707-0006.

8. Restrições de exportação
O Software e os dados técnicos fornecidos sob este Contrato estão sujeitos às leis de controle de exportação dos EUA e podem estar sujeitos a regulamentações de exportação ou importação de outros países. O Licenciado concorda em cumprir rigorosamente com todas essas leis e regulamentos, e reconhece que o Licenciado tem a responsabilidade de obter as licenças para exportar, reexportar ou importar conforme seja necessário.

9. Lei aplicável
Este Contrato será regido pelas leis do Estado de Idaho e pelas regras da lei federal dos EUA. Nenhuma escolha de lei ou conflito de princípios legais será aplicável, e a Convenção das Nações Unidas de 1980 sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens, se aplicável, está expressamente excluída. O Licenciado concorda que os tribunais estaduais e federais localizados em Idaho constituem um fórum conveniente para qualquer litígio, e o Licenciado se submete à jurisdição exclusiva e pessoal desses tribunais. Esta transação é nula onde a mesma for proibida.

10. Geral
Qualquer disposição deste Contrato que seja considerada proibida ou inexequível em qualquer jurisdição será, em relação à referida jurisdição, separada deste Contrato e ineficaz na extensão da proibição ou inexequibilidade, sem invalidar as demais partes deste documento ou afetar a validade ou a aplicabilidade das disposições em qualquer outra jurisdição. Este Contrato estabelece todo o acordo e entendimento entre as partes relativos ao assunto aqui tratado e mescla todas as discussões e entendimentos anteriores entre as partes no que se refere ao assunto aqui tratado. Nenhuma modificação ou adendo a este Contrato, nem qualquer renúncia de quaisquer direitos sob este Contrato, serão efetivas a menos que sejam assinadas por escrito pela MTI.